SEGURANÇA PÚBLICA | Violência Policial

A partir da leitura e reflexão sobre os textos de apoio abaixo, escreva um texto dissertativo-argumentativo no qual você discorra sobre o seguinte tema: Violência policial. Caso julgue necessário, busque leituras adicionais.

Não deixe de fazer o planejamento da sua redação.

TEXTOS DE APOIO

Texto 1

Em que medida a tolerância da sociedade à crença do “bandido bom, bandido morto” agrava o problema? [da violência policial]

Agrava muitíssimo. Mais do que isso: essa crença é o combustível da “cultura da violência”, assim como das práticas estimuladas por este ethos corporativo. Na medida em que o suspeito é definido como inimigo a ser eliminado, a ideia (falsa) de que estamos numa guerra acaba sendo evocada para justificar tanto as mortes provocadas pela ação policial, quanto as mortes de policiais, que são inúmeras e poderiam ser evitadas, se a vida (de todos) fosse a prioridade das políticas de segurança. Contudo, essa crença que confunde justiça com vingança é alimentada por alguns programas de rádio e TV, e nunca foi sistematicamente combatida, porque a segurança até hoje não entrou na agenda pública para valer. Em outras palavras, a mudança da arquitetura institucional da segurança pública, que herdamos da ditadura, ainda não se tornou uma questão prioritária para o conjunto da sociedade e dos agentes públicos. Infelizmente, segurança entra na pauta somente nas crises, quando vozes compreensivelmente indignadas clamam por vingança e políticos demagogos e oportunistas, de direita e esquerda, advogam penas mais duras, surfando na onda, como se fazer o mesmo com mais intensidade pudesse produzir resultados diferentes.

Fonte: Luiz Eduardo Soares, em entrevista à GZH Porto Alegre / Estacionamos na barbárie

Texto 2

(…) não podemos falar em violência policial sem falarmos sobre o racismo que está intrinsecamente relacionado com o alto número de vítimas da letalidade policial no país.

As ações violentas da polícia são legitimadas primeiramente pelo Estado e também pelo racismo estrutural em que a sociedade brasileira se encontra desde a abolição da escravatura. A composição “raça, classe e território” é carta-branca para uma ação violenta contra a população negra.

Pesquisas como “Periferia, racismo e violência”, do Datafavela em parceria com a CUFA (Central Única das Favelas), apontam que apenas 5% dos brasileiros acreditam que a polícia não seja racista. A pesquisa ainda revela que 42% de pessoas negras e pobres dizem já terem sido desrespeitadas pela polícia – esse número em pessoas brancas periféricas cai para 34%. Ademais, 35% de pessoas negras e pobres relatam já terem sido agredidos verbalmente e 19% já foram agredidos fisicamente pela polícia.

No ano de 2019, o número de pessoas que perderam suas vidas nas mãos de policiais resultou no total de 5.804, número crescente em relação ao ano anterior. O site jornalístico G1 possui uma plataforma – o Monitor da Violência – onde se é possível analisar as taxas de mortes de pessoas ocasionadas por policiais civis e militares nos estados brasileiros, exceto o estado de Goiás, que não divulga os números.

Fonte: NASCIMENTO, Stephany. Violência policial: Letalidade e Vitimização. / Politize!

Texto 3

A ideia de que o Estado tem um “monopólio legítimo da violência” foi articulada pela primeira vez no começo do século 20 pelo sociólogo alemão Max Weber. A doutrina, que influenciou a formação dos Estados contemporâneos, diz que os Estados são o único ente que tem a prerrogativa de utilizar a força para garantir que o pacto social (definido pelas leis de cada país) não seja quebrado e, por meio de seus braços armados, como as polícias e Forças Armadas, controla a sociedade.

(…)

A lei dá sustentação para uma morte acontecer, contanto que ela se baseie no artigo 23 do Código Penal, ao ser cometida “em estado de necessidade, em legítima defesa ou em estrito cumprimento do dever legal”. Esse último item enquadra a atividade policial.

Na prática, vemos o argumento de legítima defesa ser usado inclusive quando um policial mata uma pessoa desarmada dando um tiro nas suas costas. Há estudos que apontam os homicídios como forma de um PM “aliviar a tensão”, como explica a tese de doutorado do tenente-coronel aposentado da PM paulista Adilson Paes de Souza.

(…) Quando as ações ultrapassam essa barreira, em casos de morte, o policial comete um assassinato e, em vez de cumprir o papel legal de defender a sociedade, ataca-a. É preciso ter a real necessidade de proteger a vida, seja a sua ou de outras pessoas, para que a ação do braço armado do Estado tenha respaldo e seja uma morte em intervenção policial, também chamada de auto de resistência, e não um assassinato.

(…) Casos de mortes não são os únicos em que a polícia é violenta e foge da legalidade. Também pode acontecer no dia a dia em abordagens, por exemplo. Os policiais têm entre suas tarefas abordar suspeitos, mas não podem ser violentos nem abusivos, mesmo diante do claro cometimento de um crime. O ato de o policial dar um tapa no rosto de uma pessoa configura uma violência policial e abuso de autoridade.

(…) O uso de arma é recomendado somente em último caso, o limite da atuação policial, e não uma regra para todas as ações da PM. No entanto, há uma lógica de guerra existente nas corporações, o que gera letalidade e ações violentas, como explica Adilson Paes de Souza. “O policial não está na rua para patrulhar e prevenir o crime, ele está [na rua] para combater o inimigo”, diz, sobre o pensamento enraizado hoje em dia entre parte da corporação.

Fonte: STABILE, Arthur. Violência policial: o que é, por que acontece e como controlar. / Ponte

Texto 4

O Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2021 (FBSP), destacou que os negros foram as maiores vítimas de policiais. Isso corresponde a 78,9% das 6.416 pessoas mortas por policiais no ano de 2020, mesmo com a pandemia de covid-19 restringindo a movimentação de pessoas. Nunca as forças policiais brasileiras mataram tanto quanto naquele ano. Segundo dados do Anuário, o número de mortos por agentes de segurança aumentou em 18 das 27 Unidades da Federação, revelando um espraiamento da violência policial em todas as regiões do país.

Fonte: PLATINI, Michel. Violência policial e banalização da vida se repetem em regiões brasileiras durante operações / Congresso em Foco

Texto 5

O escritório de Direitos Humanos da ONU para a América do Sul emitiu um comunicado em seu site cobrando das autoridades brasileiras uma investigação “célere e completa”, sobre a morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal, no município de Umbaúba em Sergipe.

“A morte de Genivaldo, em si chocante, mais uma vez coloca em questão o respeito aos direitos humanos na atuação das polícias no Brasil”, disse o chefe do escritório, Jan Jarab.

(…)

“A violência policial desproporcionada não vai parar até as autoridades tomarem ações definitivas para combatê-la, como a perseguição e punição efetiva de qualquer violação de direitos humanos cometida por agentes estatais, para evitar a impunidade”, disse.

Jarab também defendeu a necessidade de mais formação em direitos humanos para as polícias no Brasil, inclusive no combate dos estereótipos negativos contra as pessoas afrodescendentes, bem como na abordagem humana de pessoas com problemas de saúde mental.

Fonte: ONU pede investigação completa sobre a morte de Genivaldo Santos durante ação da PRF em Sergipe / Portal G1 SE

Texto 6

A discriminação racial é flagrante em abordagens da polícia. Em fevereiro, um soldado da PM da Bahia agrediu um adolescente negro de 16 anos com chutes na barriga e socos nas costelas enquanto o revistava no bairro de Paripe, subúrbio ferroviário de Salvador. Na ação, filmada por uma testemunha, o PM ainda profere insultos homofóbicos e racistas contra a vítima, que usava penteado black power. “Você para mim é ladrão, vagabundo. Vá tirar essa desgraça desse cabelo”, gritou o agressor durante a abordagem violenta. A testemunha que filmou a cena precisou ser incluída no programa de proteção da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos após policiais voltarem ao bairro em busca do responsável pelos registros.

Fonte: PIRES, Breiller. Entre a vida e a morte sob tortura, violência policial se estende por todo o Brasil, blindada pela impunidade / Jornal El País