SEGURANÇA PÚBLICA | A atuação policial na perspectiva dos direitos humanos

A partir da leitura e reflexão sobre os textos de apoio abaixo, escreva um texto dissertativo-argumentativo no qual você discorra sobre o seguinte tema: A atuação policial na perspectiva dos direitos humanos. Caso julgue necessário, busque leituras adicionais.

Não deixe de fazer o planejamento da sua redação.

TEXTOS DE APOIO

Texto 1

Em paralelo ao dever dos agentes policiais de agir para preservação física e patrimonial do corpo social, temos os Direitos Humanos que são compreendidos como aqueles direitos inerentes ao ser humano. Esses direitos refletem na garantia da proteção dos indivíduos e dos grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana.

Sendo assim, o destaque a ser apontado é quando aparece um desequilíbrio entre as instituições que surgiram para atribuições legais. Um exemplo dessa notória oscilação é quando um agente da polícia precisa usar da força física para garantir o cumprimento do seu dever. Contudo, tratando-se de direitos universais, a polícia jamais poderá extrapolar na sua atuação. Sobre este tema, segundo o educador Ricardo Balestreri, o agente de Segurança Pública “porta a singular permissão para o uso da força e das armas, no âmbito da lei, o que lhe confere natural e destacada autoridade para a construção social ou para a sua devastação.”

(…)

De um lado os direitos fundamentais da pessoa humana, tutelando em maior grau o direito à vida. Em contrapartida a ação dos policiais na intenção de estabelecer a ordem pública, ferindo o bem tutelado. Contudo, a polícia deve respeitar o princípio da não discriminação, que segundo Wandelli (2004) “a não discriminação é expressiva manifestação do princípio da igualdade, cujo reconhecimento, como valor constitucional, inspira o ordenamento jurídico brasileiro no seu conjunto”. Em sua obra a respeito da percepção da polícia em relação a uma prática cidadã, Santos e Oliveira (2015) apontam que existe a possibilidade dos policiais usarem práticas distintas de acordo com a pessoa à qual se dirige a atuação. Ainda sobre esse assunto, os autores supracitados, afirmam que a as pessoas recebem um tratamento diferenciado de acordo com o pertencimento a diferentes classes sociais.

Fonte: SOUZA, Wallace. Uma análise entre a atuação da polícia e os direitos humanos (adaptado). / TCC disponível aqui.

Texto 2

Se a polícia é importante para a manutenção da ordem, evidentemente é importante para a defesa dos direitos. A ideologia é diferente daquela que tínhamos no período autoritário, onde todo cidadão era um inimigo interno em potencial. A polícia, antes de tudo, defende direitos, logicamente direitos humanos. Por que não? O policial foi instituído pela sociedade para ser o defensor número um dos direitos humanos. Se seria estranho dizer isso há alguns anos, hoje é absolutamente lógico, no contexto de uma sociedade democrática. O que digo sempre aos policiais é o seguinte: tomem essa bandeira das nossas mãos; tomem essa bandeira dos direitos humanos da exclusividade das organizações não-governamentais. Ela é de vocês também. É com essas bandeira nas mãos, cheio de dignidade, que o policial tem que ser reconhecido pela sociedade, superando velhos preconceitos e estereótipos. Essa será a única forma real da sociedade mudar a relação de ambiguidade que tem com a polícia.

Fonte: BALESTRERI, Ricardo. Direitos Humanos: Coisa de Polícia. Paster Editora.

Texto 3

O sociólogo [e professor da USP, Sérgio Adorno] acha que há uma explicação histórica para essa visão restrita do que o conceito [de direitos humanos] significa. “Quando houve a transição da ditadura para a democracia, houve um conflito entre aqueles que haviam lutado pela democracia e os que ficaram presos à herança da ditadura”, diz. As pessoas que articularam a transição democrática também defendiam a luta pelos direitos humanos.

“Faço a autocrítica de que, naquele momento, nós, militantes dos direitos humanos, enfatizamos muito a questão da violência como herança da ditadura – a violência da polícia, das prisões, a ideia de que todo indivíduo, mesmo tendo cometido um crime tem direito a uma defesa.”

“Nessa trajetória política e discursiva, aqueles que se identificavam com a ditadura articularam muito estrategicamente essa identidade entre direitos humanos e direitos de bandidos, como se estivéssemos dizendo ‘estamos defendendo os bandidos contra o cidadão de bem’. Ficou muito difícil desarticular essa armadilha”, diz ele.

Fonte: FRANCO, Luiza. Mais da metade dos brasileiros acham que direitos humanos beneficiam quem não merece, diz pesquisa (com adaptações). / BBC News Brasil

Boa produção!

Um abraço,
Equipe Redação Nota Dez

Imagem: Pedro Prado, via Ponte Jornalismo.