SEGURANÇA PÚBLICA | Como selecionar um bom policial?

O presente tema conta com apenas um texto de apoio. Um extenso texto de apoio, mas bastante rico em informações e reflexões. Então, recomendamos a leitura completa. Feito isso, utilizando-se das ferramentas de brainstorm e esqueleto, reflita sobre o seu ponto de vista e argumentos e dê inicie ao seu planejamento textual. Busque outros textos de apoio, caso julgue necessário. Em seu texto dissertativo, você deverá argumentar sobre o seguinte tema: Como selecionar um bom policial?

Se você está preparando para o ENEM, o ideal é que escreva a sua redação com base nas instruções abaixo, extraídas/adaptadas da prova de 2018:

A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação terá o número de linhas copiadas desconsiderado para efeito de correção.
O seu texto deve ter entre 7 e 30 linhas. Menos que 7 torna o texto “insuficiente”.
Cuidado para não fugir ao tema e não deixe de atender ao tipo dissertativo-argumentativo.
Cuidado para não apresentar parte do texto deliberadamente desconectada do tema proposto.

TEXTO DE APOIO

Por Marcos Rolim*

Um edital da Polícia Militar do Paraná (PMPR) que regra concurso público para o preenchimento de vagas de cadete da PMPR (https://goo.gl/dLucZ8) originou polêmica por ter apresentado, entre os critérios a serem avaliados por exame psicológico, um item identificado como “masculinidade” cuja descrição era:

Capacidade do indivíduo não se impressionar com cenas violentas, suportar vulgaridades, não emocionar-se facilmente, tampouco demonstrar interesse em histórias românticas e de amor.

Após a repercussão negativa na mídia, o edital foi alterado. O nome do indicador passou a ser “enfrentamento” e a restrição “tampouco demonstrar interesse em histórias românticas e de amor” saiu do texto.

A concepção que estrutura esse episódio fantástico é a de que um bom policial não pode ser sensível, o que significa, concretamente, não ter empatia desenvolvida, um dos marcadores da psicopatia. O fato de se imaginar que a masculinidade tenha algo a ver com a frieza emocional diz muito sobre os estereótipos de gênero, embora não se deva subestimar determinadas diferenças comportamentais entre os sexos que não dizem respeito exclusivamente ao machismo e à estupidez que o conforma culturalmente. Isso, entretanto, é outro tema.

Há alguns anos, um estagiário que trabalhava comigo no TCE-RS prestou concurso para ser agente penitenciário no RS. Era um rapaz de origem humilde que passou em todas as provas, mas foi reprovado no exame psicológico. Na entrevista devolutiva, soube o motivo da reprovação: “você não é vocacionado para a atividade, porque é compassivo” (ou seja: se compadece, tem compaixão). O que estrutura visões desse tipo sobre o trabalho na área da Segurança Pública? Qual o conhecimento que ampara os pareceres daqueles que selecionam os futuros agentes encarregados do cumprimento da lei?

Quem não tem compaixão e quem não demonstra interesse por “histórias românticas e de amor” dificilmente se interessará por pessoas, porque a capacidade de se sensibilizar com a dor do outro e de viver histórias amorosas é algo que constitui o centro da agência humana. Melhor seria, aqui, a máxima de Terêncio, “Nada do que é humano me é estranho”, porque a missão de um profissional da Segurança Pública, assim como a de outras profissões essenciais, exige o contato com a humanidade em sua inteireza, como grandeza e miséria. A insensibilidade diante do sofrimento e o desinteresse por histórias de amor, aliás, reduz imensamente o acesso à literatura e à arte em geral. Aqui se situam, primeiramente, os desafortunados de quem se subtraiu a chance de conhecer Shakespeare, Balzac, Dostoievsky, Proust, Thomas Mann, Machado, Guimarães Rosa, Ian McEwan e centenas de outros grandes autores do passado e do presente que nos falam do desespero, do amor e das emoções que nos definem; mas aqui também estão os pobres de espírito que tiveram essa chance e a recusaram.

O edital da PMPR possui outras esquisitices, entretanto, que não despertaram a atenção da imprensa. Primeiro, ele segue uma lei estadual (nº 14.804/2005) que criou um limite de aprovação em concurso de, no máximo, 50% de vagas para mulheres, independente da classificação final. Trata-se, bem entendido, de uma “cota negativa” que impede que mais mulheres sejam selecionadas. Pela regra, se 80% das melhores classificações no concurso forem de homens, tudo bem, mas se 80% das melhores classificações forem de mulheres, serão excluídas as mulheres até se chegar a quota máxima de 50% de aprovações femininas. Com essa regra, a disparidade entre homens e mulheres policiais jamais será reduzida, devendo, pelo contrário, aumentar sempre que as mulheres não alcancem metade das vagas. A exigência de escolaridade para a seleção de PMs no Paraná – assim como no RS e na maioria dos estados – é a de nível médio; concluído o curso de cadete, os aprovados serão Aspirantes a Oficial e poderão ser promovidos ao posto de 2º tenente.

O edital proíbe que os candidatos tenham tatuagem ou que apresentem “deformidade na orelha decorrente do uso de alargadores de orelha ou acessório semelhante” e prevê “investigação” dos candidatos para se apurar, entre outras coisas, a existência de “antecedentes policiais” e “fatos desabonadores”. Entre as situações apontadas são mencionadas: “amizade com indivíduos envolvidos em práticas delituosas”, “ter frequentado locais incompatíveis com a condição de futuro militar estadual”, “ter usado drogas ilícitas”, “ter infringido de forma contumaz o Código Brasileiro de Trânsito”, “ter praticado prostituição”, “ter comportamento que atente contra a moral e os bons costumes”.

Regras desse tipo são abusivas e claramente inconstitucionais, além de preconceituosas e hipócritas. Tatuagens dizem respeito a uma opção pessoal, de natureza estética e cultural, cada vez mais comum nas sociedades contemporâneas, assim como o uso de adereços como brincos, piercings ou alargadores de orelha. Vedar o uso de adereços por razões profissionais é uma coisa, impedir que alguém que os tenha usado seja um policial é uma violação elementar de Direito. Exigir que um candidato tenha exame toxicológico negativo é uma coisa, impedir que alguém que tenha usado drogas no passado seja um policial é outra violação e assim por diante. Uma mulher que tenha sido prostituta não pode ser policial? E homens que contrataram prostitutas podem? Ter amizade com indivíduos envolvidos em práticas delituosas inviabiliza o sonho de um jovem ser policial no Paraná. Pergunta: pode-se aplicar a norma para excluir da Corporação oficiais amigos de políticos corruptos? Na prática, as regras do edital da PMPR permitem a exclusão de qualquer pessoa, o que é reforçado por tipos abertos e por expressões genéricas e subjetivas como “moral e bons costumes”.

O impressionante é que as regras não tratam de temas afetos ao policiamento, alinhando sequência de arbitrariedades. No RS não se chegou a esse ponto, mas seguimos com muitos limites, entre eles a impressionante regra da “altura mínima”. Homens com menos de 1m65 e mulheres com menos de 1m60 seguem sem poder ser Policiais Militares no RS. Napoleão (1m60) teria sido barrado na Brigada. Uma regra que poderia ser admissível na montagem de um time de basquete, mas que nada tem ver com policiamento, onde características como a inteligência deveriam ser mais apreciadas. Altura e força são características importantes na guerra. Mesmo assim, muito mais nas guerras antigas, que se decidiam com tropas no solo e em confrontos diretos com o inimigo, do que nas guerras modernas, marcadas pelo uso da informática e por artefatos bélicos controlados remotamente, entre muitos outros recursos que exigem especialização e conhecimentos de fronteira tecnológica.

A atividade policial é uma das mais complexas e mais difíceis. Para ela, se deveria recrutar pessoas formadas em curso superior de Segurança Pública. Não temos essa graduação no Brasil, entretanto e, entre as Polícias Militares, apenas a PM do Distrito Federal exige curso superior como critério de admissão. Seguimos recrutando para as polícias brasileiras pessoas sem formação e exigimos delas que sejam aprovadas em provas com questões de português, matemática e legislação. As bibliografias indicadas para as provas de seleção nas polícias brasileiras costumam não indicar um só livro sobre Segurança Pública. A esmagadora maioria dos policiais brasileiros, incluindo os oficiais, não leram e não lerão sequer uma obra com evidências científicas sobre Segurança, mesmo em português. Nas academias de polícia, se imagina que esse resultado seja a formação desejada dos profissionais.

Na Inglaterra, aqueles que pretendem ser policiais estudam para o concurso em um único livro, do tamanho de uma lista telefônica, onde estão dispostos os procedimentos policiais, as bases legais e as evidências que as embasam (General Police Duties. A edição de 2018 pode ser encomendada em https://goo.gl/e8WyQm). No Brasil, não há um só livro desse tipo; os procedimentos policiais são fragilíssimos e, como regra, desconhecidos, e não há evidências que os embasem. Na Suécia, se exige dos futuros policiais que comprovem terem tido experiência de liderança comunitária, o que faz todo o sentido tendo presente o desafio de aproximar o policiamento das comunidades, desenvolver a confiança das pessoas nas polícias, condição para que elas cooperem e informem os policiais sobre fatos delituosos. Nos EUA, a primeira qualidade demandada de um policial no curso do Rassmussen College, um centro de excelência em formação de profissionais de Segurança é, precisamente, a compaixão (compassion), seguidas por “senso de humor, atenção ao detalhe, responsabilidade ética, criatividade, capacidade de reflexão, de comunicação e senso de trabalho em equipe” (What makes a good police officer? https://goo.gl/uNTghF). Quando conhecemos as experiências das melhores polícias do mundo, percebemos o quanto elas romperam com o modelo antigo de “forças de ocupação vocacionadas para a guerra”. O primeiro sinal de um modelo de policiamento nos é dado pelo perfil selecionado institucionalmente para os futuros profissionais. Também aqui estamos a anos-luz do que seria necessário. O que será que pensam sobre o tema os candidatos a governador?

* Marcos Rolim é doutor e mestre em Sociologia, jornalista e professor, coordenador de Comunicação Social do TCE-RS e pesquisador na área da segurança pública.

Fonte: Como selecionar um bom policial? / rolim.com.br

Boa produção!

Um abraço,
Equipe Redação Nota Dez